O ensino médio é a etapa final da educação básica, que também inclui a educação infantil e o ensino fundamental. Com duração mínima de três anos, o ensino médio visa proporcionar uma formação geral aos estudantes, podendo oferecer programas voltados à preparação para o mercado de trabalho e, opcionalmente, à qualificação profissional.
O conceito atual de ensino médio foi estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, substituindo o antigo Segundo Grau. A formação técnica profissional passou a ter uma estrutura curricular separada do ensino médio. Segundo a LDB, o ensino médio segue um currículo comum a nível nacional, focado no desenvolvimento de competências e habilidades básicas, com os seguintes objetivos:
Em 2017, a Lei nº 13.415 trouxe mudanças à LDB, reformulando a estrutura do ensino médio. Entre as mudanças, ampliou-se a carga horária mínima de 800 para 1.000 horas anuais (prazo até 2022) e foi definida uma nova organização curricular mais flexível. Essa organização inclui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de diferentes trajetórias de escolha para os alunos, conhecidas como itinerários formativos, com foco em áreas do conhecimento e formação técnica e profissional. O objetivo dessas mudanças é garantir uma educação de qualidade para todos os jovens e aproximar as escolas da realidade atual, considerando as novas exigências do mercado de trabalho e da sociedade.
O ingresso para se dá por meio de um processo seletivo – Vestibulinho – que ocorre anualmente. Mais informações no site https://vestibulinho.etec.sp.gov.br
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